Minha Casa Minha Vida: o que esperar do programa em 2023?

A democratização do acesso à moradia avança a passos lentos no Brasil. Segundo o último relatório, há uma deficiência de 5,9 milhões de moradias no país, enquanto 1,5 milhões de domicílios estão em situação de precariedade, como barracas e casas improvisadas em viadutos e barrancos.

Diante desse cenário, fica ainda mais clara a importância de intervenção do governo federal para ajudar famílias em situação de vulnerabilidade a comprar as suas casas e terrenos, em um pacto nacional para corrigir essas injustiças.

Com a mudança de governo, como fica a iniciativa federal em relação aos programas habitacionais? É exatamente sobre isso que falaremos neste artigo.

O Minha Casa Minha Vida vai voltar em 2023?

Quando o presidente Lula tomou posse em janeiro de 2023, muitos brasileiros se questionaram sobre o retorno de um dos programas mais importantes do governo para combater o déficit habitacional: o Minha Casa Minha Vida.

Isso porque foi Lula que criou o programa em 2009 e, após deixar a presidência,  ele foi substituído pelo Casa Verde Amarela em 2020.

A boa notícia é que já é certo que o Minha Casa Minha Vida será relançado neste ano de 2023, e há indícios de que voltará reformulado, ainda mais completo, para facilitar o acesso à moradia a mais famílias brasileiras.

A expectativa é que o novo modelo seja lançado no dia 14 de fevereiro, na Bahia, por meio de Medida Provisória. Entre as possíveis mudanças já divulgadas por membros do governo federal, estão o retorno da faixa 1 do programa, que inclui grupos com renda familiar mais baixa e a construção de imóveis com varandas.

O orçamento inicial previsto para tirar o Minha Casa Minha Vida do papel, em 2023, é de RS 10 bilhões. Fato é que somente após o lançamento oficial do programa será possível saber, de fato, como ele funcionará e como aproveitar os benefícios para garantir a tão sonhada casa própria.

Até lá, no entanto, o programa Casa Verde e Amarela continua em vigor e os grupos que adquirirem seus imóveis ou terrenos por meio dele não terão qualquer tipo de prejuízo. Por isso, vamos te explicar como ele funciona até a volta do Minha Casa Minha Vida.

Como Se Inscrever no Casa Verde e Amarela

Para participar do programa de financiamento habitacional Casa Verde e Amarela, não é necessário fazer um cadastro. Você deve reunir a sua documentação pessoal, ir até uma agência da Caixa Econômica Federal, e conversar com um atendente, manifestando o seu interesse em participar.

E você ainda pode conseguir um subsídio de até R$47.500. Para saber mais, é só clicar no botão abaixo!

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Minha Casa Minha Vida e Casa Verde e Amarela: quais são as diferenças?

Há poucas diferenças entre o Minha Casa Minha Vida e o Casa Verde e Amarela, o objetivo central dos dois programas é oferecer financiamento facilitado para famílias de baixa renda, com parcelas menores e prazos maiores para pagamento.

Para os grupos que ganham menos, há ainda subsídios do governo, ou seja, o governo paga parte do valor do imóvel ou terreno, o que funciona como um desconto para comprar a sua casa com mais facilidade.

Outra diferença é que no Casa Verde e Amarela não é preciso se cadastrar na prefeitura e não existem os sorteios, como era no Minha Casa Minha Vida. Agora, basta apresentar a sua documentação pessoal e do imóvel, terreno, ou obra em uma agência da Caixa Econômica e manifestar o seu interesse em participar do programa.

As faixas do Minha Casa Minha Vida viraram grupos no Casa Verde e Amarela. Enquanto o Minha Casa Minha Vida não volta, podem se beneficiar famílias com renda bruta mensal de até R$ 8.000, em áreas urbanas, ou com renda bruta anual de R$ 96.000 em áreas rurais.

Pelo programa Casa Verde e Amarela também é possível comprar imóveis na planta, terrenos ou até usar o recurso para construir a própria casa.

Quem pode participar do Casa Verde e Amarela?

Para participar, você deve ser maior de 18 anos, não ter financiamento ativo em seu nome e não possuir imóvel próprio na cidade onde você reside.

Os grupos que podem participar do Casa Verde e Amarela são divididos de acordo com a renda familiar e com a área onde residem, se urbana ou rural. Veja abaixo.

Áreas urbanas:

• Grupo 1 – renda mensal de até R$ 2.400 mil;
• Grupo 2 – renda entre R$ 2.400 e R$ 4.400 mil;
• Grupo 3 – renda entre R$ 4.400 e R$ 8 mil;

Áreas rurais:

• Grupo 1 – renda familiar anual até R$ 29 mil;
• Grupo 2 – renda anual entre R$ 29 mil e R$ 52.800 mil;
• Grupo 3 – renda familiar anual entre R$ 52.800 até R$ 96 mil.

Qual é a documentação exigida?

Os documentos necessários para se cadastrar no Casa Verde e Amarela são:

• RG;
• CPF;
• Comprovantes de residência;
• Certidão negativa de imóvel;
• Certidão de nascimento;
• Comprovante de renda;
• Se casado, certidão de casamento e os documentos do cônjuge se for o caso;
• Extrato do FGTS atualizado, se houver;
• Cópia da Carteira de Trabalho;
• Cópia do Título de Eleitor;
• Cópia do Imposto de Renda, se for houver;
• Extrato dos rendimentos dos últimos três meses, se for aposentado pelo INSS. Se for aposentado por outra instituição, cópia do último contracheque.
• Carta de concessão, se for pensionista por motivo de morte.

Todos os documentos devem estar na validade e em bom estado.

Posso usar o meu saldo do FGTS?

Pode! Se é cotista do FGTS há pelo menos 3 anos pode usar o seu dinheiro do fundo para conseguir condições ainda melhores no financiamento da sua casa, apartamento ou lote.

Você ainda ganha um desconto de 0,5% nas taxas de juros, independente do grupo em que esteja inserido. É possível usar o saldo do FGTS em três situações:

1. Como entrada no financiamento;
2. Para amortizar ou quitar a dívida;
3. Para reduzir o valor das parcelas durante 12 meses seguidos (nesse caso, os pagamentos precisam estar em dia).

Quais são as taxas de juros?

Os juros variam de acordo com a renda familiar bruta: quem ganha menos, paga uma taxa menor. O prazo para quitação do financiamento é de até 35 anos e se você é cotista do FGTS há pelo menos 3 anos, ainda que em empresas diferentes, ganha um desconto extra de 0,5% nas taxas de juros.

Confira como ficam os juros para residentes em áreas urbanas:

Famílias com renda bruta de até R$ 2.400 ao mês

• Para quem mora nas regiões Norte e Nordeste: juros anuais a partir de 4,25% para os cotistas do FGTS e de 4,75% para não cotistas.
• Demais localidades:  juros anuais a partir de 4,5%  para cotistas do FGTS e de 5% para não-cotistas.

Famílias com renda bruta de R$ 2.400 até R$ 4.400

• Para quem mora nas regiões Norte e Nordeste:  juros anuais a partir de 4,75% para os cotistas do FGTS  e de 5,25%  para não cotistas.
• Demais localidades: juros anuais a partir de 5% para os cotistas do FGTS e de 5,5% para não cotistas.

Famílias com renda bruta de R$ 4.400 até R$ 8 mil

• Os juros anuais são os mesmos para todas as regiões do país, sendo que a taxa para cotistas é de 7,66% e para os não cotistas é de 8,16%.

Taxas são válidas até junho de 2023.

Simule o seu financiamento

Você pode fazer uma simulação do seu financiamento habitacional pelo site da Caixa Econômica, sem precisar sair de casa e enfrentar longas filas.

Por meio do simulador você insere os seus dados, escolhe o seu imóvel, o meio de compra, e o programa te mostra como seria seu financiamento, te permite ter uma base das condições do financiamento, como valor disponível para compra, quanto a pessoa deve pagar de entrada as porcentagens e taxas tudo de acordo com a sua renda familiar.

Com ele, a pessoa consegue ter uma ideia bem próxima das parcelas a pagar, o tempo de financiamento é bem interessante para quem quer participar do programa fazer a simulação antes.

Quais eram as faixas e os juros no antigo modelo do Minha Casa Minha Vida?

As taxas de juros antes eram:

• Faixa 1,5 (Imóvel novo) Renda até R$ 2.600,00 – 5% de taxa de juros
• Faixa 2 (Novo ou usado) Renda até R$ 2.600,00 – 5,5% de taxa de juros
• Faixa 2 (Novo ou usado) Renda até R$ 3.000,00 – 6% de taxa de juros
• Faixa 2 (Novo ou usado) Renda até R$ 4.000,00 – 7% de taxa de juros
• Faixa 3 (Novo ou usado) Renda até R$7.000,00 – 8,16% de taxa de juros

Já em relação aos grupos beneficiados, antes eram:

Faixa 1:

• Famílias com renda mensal até R$ 1.800,00.
• Financiamento de até 120 meses.
• Com prestações mensais que variam de R$ 80,00 a R$ 270,00, depende do poder aquisitivo da família.

Faixa 1,5:

• Famílias com renda mensal entre R$ 2.600,00.
• Imóvel novo com taxas de juros de apenas 5% ao ano.
• Até 30 anos para pagar.
• Subsídios de até 47,5 mil reais.

Faixa 2:

• Famílias com renda de até R$ 4.000,00
• Subsídios de até R$ 29.000,00
• Até 30 anos para pagar

Faixa 3:

• Famílias com renda de até R$ 7.000,00.
• Taxas de juros diferenciadas em relação ao mercado.
• Até 30 anos para pagar.

Mas, como explicamos no início do artigo, é muito provável que essas faixas e taxas mudem em 2023, com a reformulação do Minha Casa Minha Vida. Há rumores de que alguns subsídios chegarão a 90% do valor de imóvel para famílias com renda mais baixa!

Canais de atendimento

Se você tem alguma dúvida ou que mais informações sobre o programa de financiamento habitacional do governo federal, existem algumas opções para conseguir atendimento.

A Caixa Econômica é o banco responsável por mais de 90% dos financiamentos do Casa Verde e Amarela e provavelmente continuará sendo no novo Minha Casa Minha Vida, que será relançado em 2023.

Confira quais são os canais para tirar dúvidas.

Presencialmente: vá a uma agência da Caixa e fale com um funcionário.

Por telefone: Atendimento Caixa Cidadão – 0800 726 0207.

WhatsApp da Caixa: envie a sua mensagem para o 0800 104 0 104.

Aplicativo Habitação Caixa: você pode acompanhar a solicitação do seu financiamento por esse aplicativo disponível para Android e iOS.

No site da Caixa.

No site do Governo Federal.

Outros telefones da Caixa Econômica

4004 0 104
Alô CAIXA (Capitais e Regiões Metropolitanas)

0800 104 0 104
Alô CAIXA (Demais Regiões)

0800 726 0207
Atendimento CAIXA Cidadão

0800 726 0101
SAC

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